Tormentas e outros Desastres
Lei do desastre

Código ambiental de Santa Catarina causará novas tragédias, alertam cientistas.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei – a ser encaminhado para a sanção do governador do Estado – que reduz de 30 m para 10 m a largura das matas ciliares em propriedades acima de 50 hectares e de 30 m para 5 m a largura das matas ciliares em propriedades com menos de 50  hectares.

A fotografia mostra um rio de Santa Catarina com vegetação ciliar muito reduzida.

O projeto de lei que foi aprovado por 31 votos a favor e 7 abstenções contraria o Código Florestal Brasileiro que estabelece a largura mínima de 30 m para as matas ciliares.

O Código Florestal Brasileiro possibilita a cada estado ter o seu próprio código, mas sempre respeitando os parâmetros da legislação federal. Os códigos estaduais não podem ser menos restritivos, só mais amplo.

A redução da vegetação próxima dos rios incide sobre o escoamento da água das chuvas e, consequentemente, sobre as enchentes.

A fotografia mostra um aspecto da inundação em Santa Catarina em 22/11/08.

Título Lei do desastre.
Publicação Globo Ciência em mar/09